Kiji

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Em vigor a partir de 27 de setembro de 2026.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um contrato vinculante entre você e Hamdi Jomaa, entrepreneur individuel (EI), empresário individual segundo a lei francesa, 41 B rue des Roches, 45210 Ferrières-en-Gâtinais, França, SIREN 927 699 579 ("nós"), desenvolvedor do Kiji (o "App"). Ele rege o seu uso do App e do serviço de sincronização ao qual o App se conecta (em conjunto, o "Serviço").

Este Contrato é celebrado somente entre você e nós. A Apple Inc. e suas subsidiárias ("Apple") não são parte dele. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo App e por seu conteúdo.

Ao baixar, instalar ou usar o App, você aceita este Contrato. Se não o aceitar, não use o App.

1. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em qualquer dispositivo da marca Apple que você possua ou controle, na forma permitida pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple em vigor no momento. A licença abrange o uso do App e, com um plano ativo, do Serviço.

Quando se aplicarem o Compartilhamento Familiar ou a compra por volume, o App poderá ser usado pelos demais membros do seu grupo familiar, conforme permitido por essas Regras de Uso.

Você não pode vender, alugar, sublicenciar, redistribuir ou emprestar o App, nem copiá-lo, modificá-lo, fazer engenharia reversa, descompilá-lo ou tentar obter seu código-fonte, exceto na medida em que a legislação aplicável o permita expressamente, não obstante esta restrição — o que, na União Europeia, inclui os direitos de interoperabilidade previstos na Diretiva 2009/24/CE.

2. Planos, compras e renovação

O Kiji exige um plano ativo, comprado pela App Store.

Os planos diferem na quantidade de mídia (imagens e vídeo) que uma conta pode manter e no suporte: Pro e Lifetime incluem suporte prioritário, e todos podem escrever para o suporte. Se um plano expirar, seu conteúdo é mantido, mas o App fica bloqueado para edição até que um plano volte a estar ativo. Você sempre pode exportar seus dados e excluir sua conta dentro do App, com ou sem um plano ativo.

3. Direito de arrependimento (UE, EEE e Reino Unido)

Se você for um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, normalmente tem 14 dias a partir da compra para desistir dela sem precisar justificar.

As compras são feitas da Apple, na qualidade de vendedora oficial, de modo que a aplicabilidade desse direito e a forma de exercê-lo são regidas pela política da Apple, e o pedido de arrependimento ou de reembolso é feito à Apple por meio de reportaproblem.apple.com. Ajudaremos se você nos contatar no endereço indicado na seção 17.

4. Sua conta e seu conteúdo

Você faz login no App com a Apple, com o Google ou com um endereço de e-mail e uma senha. Você é responsável por manter essas credenciais em segurança.

O que você escreve e adiciona no Kiji continua sendo seu. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre ele. Nós o armazenamos e não nos atribuímos nenhum direito sobre ele além dos estritamente técnicos, necessários para hospedá-lo, transmiti-lo, fazer backup dele e sincronizá-lo com seus próprios dispositivos, conforme suas instruções. Não o vendemos, não o compartilhamos nem o usamos para qualquer outra finalidade. Excluir sua conta exclui seu conteúdo, conforme descrito na Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

Não use o Kiji para armazenar, sincronizar ou compartilhar conteúdo ilícito, que você não tenha o direito de armazenar ou que prejudique outras pessoas; não o use para atacar, sobrecarregar ou contornar o Serviço; e não o use em violação das regras de sanções e exportação da seção 12.

6. Manutenção e suporte

Somente nós somos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do App. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para ele. Fale conosco em hamdijomaa.x@gmail.com.

Fornecemos o App e o Serviço com cuidado e competência razoáveis.

Se você for consumidor na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, somos responsáveis, nos termos da Diretiva (UE) 2019/770, por qualquer falta de conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital existente no momento do fornecimento e, no caso de um serviço fornecido de forma contínua, durante todo o período de fornecimento — por pelo menos dois anos a partir do fornecimento ou por toda a duração da sua assinatura, o que for mais longo. Você tem direito a que o App seja reposto em conformidade, ou a uma redução do preço ou à rescisão do contrato, nas condições previstas nessa Diretiva e na sua legislação nacional. Você não paga nada por isso, e nada neste Contrato o limita. Os consumidores no Reino Unido têm direitos correspondentes nos termos do Consumer Rights Act 2015, e os consumidores de outros lugares têm os direitos que sua própria lei lhes confere.

Sempre ressalvado o parágrafo acima, e na máxima medida permitida pela sua lei, o App é fornecido, quanto ao mais, "no estado em que se encontra", sem nenhuma outra garantia.

Caso o App deixe de estar em conformidade com qualquer garantia que se aplique, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App. Entre nós e a Apple, qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível à falta de conformidade com uma garantia é de nossa exclusiva responsabilidade.

8. Reclamações relativas ao App

Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar de qualquer reclamação sua ou de terceiros relativa ao App ou à sua posse e ao seu uso dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer alegação de que o App não cumpre um requisito legal ou regulatório e reclamações decorrentes de leis de proteção ao consumidor, de privacidade ou similares — incluindo reclamações com base no Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), quando aplicável.

9. Propriedade intelectual

O App, seu design e seu código continuam sendo nossos ou de nossos licenciantes. Este Contrato concede a você uma licença, não uma venda.

Se um terceiro alegar que o App ou a sua posse e o seu uso dele violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.

A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste Contrato e, mediante a sua aceitação dele, a Apple terá o direito — e será considerada como tendo aceitado o direito — de fazer valer este Contrato contra você na qualidade de terceira beneficiária.

10. Serviços de terceiros

O App depende de serviços que não controlamos: a Apple, para login, compras, notificações e distribuição; o Google, para o Login com o Google, se você o usar; a Supabase, para hospedar sua conta e seu conteúdo na União Europeia; e a PostHog, para análise de uso (com o seu consentimento quando ele é exigido) e relatórios de falhas, conforme descrito na Política de Privacidade. O seu uso do App também está sujeito aos termos de terceiros aplicáveis desses serviços, e respondemos perante você pelo App em si, e não pela disponibilidade desses serviços.

11. Privacidade

Tratamos dados pessoais conforme estabelecido na Política de Privacidade, que integra este Contrato. Se você estiver na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, tratamos seus dados na qualidade de controlador nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), e você mantém todos os direitos que esse Regulamento lhe confere, incluindo acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação, oposição e reclamação à autoridade de controle do seu país.

12. Sanções e exportação

Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país que "apoia o terrorismo", nem é nacional ou residente de tal país; que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e que o seu uso do App cumpre todas as leis de exportação e de sanções aplicáveis, incluindo as dos Estados Unidos e da União Europeia.

13. Responsabilidade

Nada neste Contrato exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por culpa grave ou dolo, ou por qualquer outra coisa que a lei do seu país de residência não permita excluir ou limitar. Nada neste Contrato limita os direitos imperativos que a legislação de defesa do consumidor do seu país de residência lhe confere.

Ressalvado isso, e na medida em que a sua lei o permita, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, por lucros cessantes ou perda de negócios, nem por perda de dados que um backup razoável nos seus próprios dispositivos teria evitado; e nossa responsabilidade total decorrente deste Contrato fica limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que você nos pagou pelo App e pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento, ou EUR 50.

Guarde suas próprias cópias de tudo o que você não pode se dar ao luxo de perder.

14. Vigência, suspensão e rescisão

Este Contrato vigora até ser rescindido. Você pode encerrá-lo a qualquer momento deixando de usar o App, apagando-o e — se desejar — excluindo sua conta no App. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole este Contrato de forma relevante, após aviso e uma oportunidade razoável de corrigir a situação, quando a violação puder ser corrigida e a lei assim exigir. A rescisão não afeta os direitos a reembolso nem os direitos legais que você já tenha adquirido.

15. Alterações deste Contrato

Podemos alterar este Contrato, por exemplo para refletir mudanças no App ou na lei. Daremos aviso com antecedência razoável de qualquer alteração que afete você de forma relevante e, quando a lei o exigir, pediremos que você a aceite ou permitiremos que você rescinda o Contrato. A data no topo indica quando ele foi alterado pela última vez.

16. Lei aplicável e resolução de disputas

Este Contrato é regido pela lei da França.

Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do país em que você tem residência habitual (artigo 6 do Regulamento (CE) nº 593/2008, "Roma I", para os consumidores na UE). Os consumidores podem propor ações nos tribunais do seu próprio país de residência, e só proporemos qualquer ação contra um consumidor nesses tribunais.

Preferimos resolver uma reclamação diretamente: escreva para hamdijomaa.x@gmail.com. Se não conseguirmos resolvê-la, os consumidores da UE também podem recorrer a um órgão de resolução alternativa de litígios no seu próprio país. (A plataforma de ODR da Comissão Europeia foi encerrada em 20 de julho de 2025 e não está mais disponível.) Não somos obrigados, nem nos comprometemos, a recorrer a um órgão de ADR específico.

17. Contato

Hamdi Jomaa, entrepreneur individuel (EI)
41 B rue des Roches
45210 Ferrières-en-Gâtinais
França
SIREN 927 699 579
Telefone: +33 6 46 10 66 40
hamdijomaa.x@gmail.com

18. Idiomas

Este Contrato está disponível em vários idiomas em https://hamdij0maa.github.io/kiji-legal/. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país exigir o contrário.